Casa Espírita, informe-se sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),
O Impacto da Lei
Por que ela é tão importante assim? Porque ela impacta diretamente nas
atividades, processos e documentos usados nas casas e instituições espíritas e
no desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que esses envolverem algum
tipo de tratamento de dados pessoais.
Nomes e e-mails das pessoas não são coletados para fazer um cadastro? No
trabalho voluntário, as pessoas não preenchem o formulário com os seus dados
pessoais? Numa livraria ou feira do livro também não são coletados dados
financeiros? E quando há atendimento médicos em hospitais espíritas, não é
feita uma ficha médica? E todos esses dados não são armazenados ou cuidados
pela equipe da instituição? Não existem cadernos com nomes e endereços de
pessoas solicitando oração?
A lei é justamente sobre isso, sobre cuidar desses dados, sobre os documentos
e processos usados nessas tarefas.
Assim, nossa proposta é apresentar esta lei de uma forma breve para que vocês
possam entender os fundamentos e aplicá-los, cada um de acordo com a sua
realidade e necessidade, aprofundando com o auxílio de equipes especializadas
(jurídicas) quando houver necessidade para tanto.
Essa ação preventiva pode reduzir bastante os riscos de possíveis sanções
administrativas e até judiciais, facilitar o fechamento de contratos com outras
empresas que eventualmente a Casa Espírita possa precisar. Também pode
resguardar a própria Casa Espírita no trato com funcionários voluntários por
exemplo, além de demonstrar o seu interesse em respeitar o direito fundamental
dos titulares desses dados.
Conforme o artigo 4, inciso I, a lei não se aplica quando “realizado por pessoa
natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos”, o que abrange
algumas das atividades nas casas e instituições espíritas, entretanto, a fi m de se
criar uma cultura de segurança em qualquer cenário ou atividade, recomenda-se
que as práticas sugeridas sejam exercitadas como se a lei estivesse aplicada a elas.
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A LGPD atua regulamentando o tratamento de dados do início ao fim, ou seja,
desde a coleta dos dados até o cuidado final de quem se presta a mantê-los ou
transmiti-los para outrem.
Então, quem está coletando e tratando os dados de uma pessoa ou empresa
deve garantir um certo grau de segurança para o titular dos dados.
E o que são esses dados pessoais? São todos os dados que podem
identificar diretamente uma pessoa.
Um vocabulário com os termos mais importantes foi adicionado ao apêndice.
