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A Aliança Municipal Espírita de BH, através do DOCA, Departamento de Orientação Contábil e Administrativa, disponibiliza aqui, modelos de estatutos, atas diversas, termos de posse, documentos em geral, necessários para uma boa condução administrativa de uma instituição espírita. Aqui você poderá se orientar e tirar suas dúvidas, solicitando ainda, outros modelos de documentos que porventura sejam importantes e que não estejam aqui listados. Será uma alegria auxiliar!

Para maiores informações favor entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (31) 9296-9208

Aqui tabela orientadora contendo as principais obrigações pertinentes à condução da instituição espírita.

Obrigação	Periodicidade	Vencimento	A quem deve ser Entregue	Quem Está obrigado
SEFIP/GFIP	Mensal	Dia 07 do mês seguinte	Receita Federal	Entidades que tenham funcionários.
CAGEDE	Mensal	Dia 07 do mês seguinte	Ministério do Trabalho	Entidades que tenham admitido ou demitido funcionários no mês
DES – Declaração Eletrônica de Serviços	Anual	20 de outubro	Prefeitura Municipal	Todas as Entidades que tenham tomados serviços no exercicio no valor de até R$ 24.000,00/ano
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	Mensal ou apenas a referente a janeiro de cada ano	15º. Dia útil do segundo mês subsequente	Receita Federal	Entidades que tenham realizado pagamento de impostos federais próprios ou retidos. Entrega Anual referente a janeiro de cada ano, sem movimento, se for o caso.
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais	Anual	15 de fevereiro	Ministério do Trabalho	Todas as Entidades, com ou sem funcionários
ECF – Escrituração Contábil Fiscal (Antiga DIPJ)	Anual	30 de junho do ano seguinte	Receita Federal	Todas as Entidades
Impostos Mensais
PIS – Programa de Integração Social	Mensal	25 do mês seguinte	Pagamento Mensal	Entidades que tenham funcionário devem recolher 1% sobre a folha de pagamento mensal
GPS	Mensal	20 do mês seguinte	Pagamento Mensal	Entidades que tenham funcionários.
FGTS	Mensal	Dia 07 do mês seguinte	Pagamento Mensal	Entidades que tenham funcionários.
Situações Especiais
EFD – Contribuições	Mensal	10º. Dia útil do segundo mês subsequente	Receita Federal	Entidades que tiverem recolhimento de PIS no valor igual ou superior a R$ 10.000,00 no mês
ECD – Escrituração Contábil Digital	Anual	31 de maio do ano seguinte	Receita Federal	Entidades sujeitas a entrega da EFD – Contribuições e/ou que tenham recebidos receitas de doações e subvenções em valor superior a R$ 1.200.000,00/ano
DIRF – Declaração Anual de Imposto de Renda Retido na Fonte	Anual	28 de fevereiro ano seguinte	Receita Federal	Entidades que tenham efetuado retenções de impostos federais de pessoas físicas e jurídicas